Está querendo montar o próprio negócio ou já trabalha como autônomo, mas está querendo se formalizar para poder ter benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria? Você sabia que existe uma opção especialmente para você? É o MEI (Microempreendedor Individual), um tipo de registro especial para a pessoa que trabalha por conta própria e não possui funcionários ou sócios.
O MEI surgiu em 2008 a partir de uma Lei Complementar que visava oferecer melhores condições para os trabalhadores informais que quisessem se legalizar. Com isso ficou muito mais fácil para os autônomos conseguirem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), auxílio maternidade, aposentadoria e muitos outros benefícios que antes só quem tinha carteira assinada tinha acesso.
Mas a maior vantagem do MEI é que ele entra na categoria Simples Nacional e por isso fica livre de pagar impostos federais como Imposto de Renda, PIS e Cofins. Esse fato é de grande ajuda para manter o negócio funcionando, pois garante que o empreendedor manterá a maior parte do seu lucro sem se preocupar com impostos.
Para se registrar no MEI o empreendedor não precisa pagar taxas de registro da empresa, é tudo gratuito. O único custo para manter o MEI é um pagamento mensal de R$34,90 (comércio ou indústria), R$38,90 (prestação de serviços) ou R$39,90 (comércio e serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS (dependendo do tipo de negócio). Essa taxa fixa é reajustada todo ano em cima do valor do solário mínimo. Porém ele precisa ter faturamento anual máxima de R$60.000,00, não ter participação em outra empresa e ter apenas um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.
Apesar de não pagar Imposto de Renda os empreendedores que estão cadastrados como MEI precisam entregar uma declaração simplificada a Receita Federal todo ano, para registro do Governo sobre o crescimento da empresa. Por esse motivo é necessário guardar todas as notas de compras feitas a fornecedores, mas não é obrigatório que o empreendedor forneça notas fiscais aos seus clientes.
O registro é feito totalmente online, pelo Portal do Empreendedor, lá você também pode encontrar várias dicas sobre como gerir seu negócio e tirar dúvidas quanto a formalização. Se você está em dúvida se seu negócio se encaixa no MEI confira essa lista da Receita Federal das profissões que podem se inscrever nesse modelo. Várias profissões ligadas ao ramo de alimentação estão entre as permitidas pela Receita, entre elas estão churrasqueiro, pipoqueiro, pizzaiolo, confeiteiro Uma vez cadastrado no MEI você poderá abrir conta jurídica o que lhe facilitará na hora de pedir um financiamento pelo BNDES.